Governo anuncia Orçamento de 2027 e mantém sem reajuste o benefício do Bolsa Família

O governo federal enviou ao Congresso o Orçamento de 2027, com previsão de gastos de R$ 157,1 bilhões para o programa Bolsa Família, valor que representa uma redução em relação aos R$ 158,6 bilhões previstos para 2026 e os R$ 167,2 bilhões de 2025, segundo dados divulgados na última segunda-feira (31). Ainda não confirmado oficialmente, essas cifras indicam uma possível contenção na ampliação do benefício, além de uma política de ajuste que não contempla reajustes no próximo ano. O valor mínimo por família permanece em R$ 600, e o benefício conta com componentes adicionais, como R$ 150 por criança até 6 anos, R$ 50 por gestantes ou jovens entre 7 e 17 anos, além de parcelas do Benefício Variável Familiar Nutriz, de R$ 50 por parcela, pagas por seis meses às mães de bebês até seis meses. Segundo a proposta, o pagamento do benefício continuará sem aumento, seguindo o padrão dos últimos anos, e não há indicação de reajuste para 2027. A previsão do governo é que cerca de 49,7 milhões de pessoas tenham recebido o benefício em agosto, incluindo famílias com diferentes configurações. O projeto também contempla o salário-mínimo de R$ 1.741, um aumento de R$ 120 em relação ao valor atual, e estima um crescimento de 2,46% do PIB em 2027. Ainda assim, o texto sugere que os limites fiscais impedirão reajustes no Bolsa, como confirmou uma fonte oficial. Além disso, a proposta mantém uma contenção do reajuste salarial dos servidores públicos, que não deverá ultrapassar 0,6% acima da inflação, conforme estabelecido pelo arcabouço fiscal, podendo impactar o orçamento de 2027. O projeto de lei enviado ao Congresso também reserva recursos de R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares, número que reflete uma ampliação de cerca de R$ 4 bilhões em relação ao orçamento de 2026. O Ministério da Economia espera que as contas do próximo ano fechem com um superávit de R$ 18,6 bilhões, e que o país cresça 2,46% no PIB, apesar da previsão de despesas menores para programas sociais. Ainda não se sabe ao certo se o valor de R$ 157,1 bilhões será integralmente desembolsado, dado que históricamente os valores empenhados podem variar ao longo do ano. Algumas fontes indicam que a política de transferência de renda tem sofrido ajustes e redução no número de beneficiários, com cerca de 2 milhões de famílias saindo do programa desde março de 2023, período em que o governo Lula, ao reestabelecer o Bolsa Família, busca reorganizar o formato e o valor do benefício. A decisão de não reajustar o benefício, além de uma postura de contenção de gastos públicos, reflete o momento atual de austeridade fiscal e ajustes nas ações sociais do governo. A expectativa é que o Congresso aprove a proposta, que ainda depende de tramitação e possíveis modificações, mas especialistas avaliam que a manutenção do valor mínimo indica uma priorização da contenção de despesas sobre aumentos no auxílio, com impacto direto na vida de milhões de brasileiros que dependem do programa para garantir a alimentação e a proteção social.