Regras eleitorais: restrições de prisão durante o segundo turno e comportamento permitido no dia da votação
Medidas visam garantir o direito ao voto e evitar abusos durante as eleições brasileiras
Assunto
Código Eleitoral
Eleições 2026: candidatos terão impedimento de prisão nos dias que antecedem o primeiro turno
Medida busca garantir campanha equitativa e evitar uso de prisões como arma eleitoral
Eleições 2026: O que acontece se o eleitor não votar e não justificar durante o pleito
Entenda as penalidades e o prazo para regularizar a situação eleitoral