TSE rejeita ação contra uso de inteligência artificial em vídeo de Bolsonaro

Na manhã desta terça-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão importante relacionada à produção e uso de conteúdos criados por inteligência artificial (IA) em campanhas eleitorais. Segundo a fonte oficial do tribunal, os ministros rejeitaram uma ação do PT que tentava derrubar um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro, criado por IA, no qual o ex-presidente é apresentado como se estivesse fazendo um pronunciamento. A controvérsia começou após Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência pelo PL, usar uma simulação de vídeo com Bolsonaro durante o lançamento da sua candidatura, ocorrido em agosto. O vídeo envolvia uma reprodução do ex-presidente, que está em prisão domiciliar, por meio de tecnologia de IA, chamando atenção por sua alta fidelidade e realismo.

O TSE explicou que o vídeo em si não foi considerado como propaganda eleitoral irregular porque foi divulgado durante a convenção do partido de Flávio Bolsonaro, o que, segundo os ministros, não caracteriza infração às regras eleitorais. Contudo, aproveitou a ocasião para estabelecer um conceito oficial sobre o termo 'deep fake', tecnologia que usa IA para alterar imagens e voz de pessoas, sejam elas vivas, falecidas ou fictícias. De acordo com a decisão, deep fake é definido como uma produção artificial de alta realismo que pode modificar a aparência e os sons de uma pessoa, o que pode gerar sérias repercussões na disseminação de informações falsas.

A definição, ainda segundo a fonte, deve passar a orientar processos semelhantes na Justiça Eleitoral, que busca equilibrar o avanço tecnológico com a prevenção de manipulações. Ainda não há uma atualização oficial sobre possíveis medidas adicionais, mas o setor de tecnologia da Justiça Eleitoral já atua para orientar candidatos, partidos e provedores de internet quanto ao uso responsável dessas ferramentas. Em março deste ano, o TSE aprovou regras específicas para o uso de inteligência artificial nas eleições de outubro, proibindo, por exemplo, que provedores de IA recomendem candidatos a seus usuários, a fim de evitar interferências indevidas na escolha do eleitor.

Além disso, o tribunal reforçou que postagens com montagens que envolvem candidatas, ou conteúdos com nudez e pornografia, podem ser alvo de responsabilização por parte dos provedores de internet, que deverão remover perfil falsos e conteúdos ilegais sob pena de serem levados à Justiça. Ainda não foi confirmada oficialmente se o vídeo de Bolsonaro por IA será alvo de alguma ação futura, já que o tema está em fase de definição e análise na Justiça. A decisão do TSE evidencia o esforço do órgão em acompanhar o rápido desenvolvimento das tecnologias de manipulação visual e vocal, buscando proteger a integridade do processo eleitoral sem restringir o uso legítimo da inovação tecnológica.