TSE estabelece novas regras para canais de WhatsApp ligados às campanhas eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nesta sexta-feira (16) uma decisão importante que pode mudar a forma como os apoiadores e apoiadoras de candidatos usam o WhatsApp durante as campanhas eleitorais. A corte aprovou, por unanimidade, uma resolução que estabelece critérios para definir quando canais de WhatsApp e outros espaços digitais mantidos por apoiadores devem ser considerados vinculados oficialmente às campanhas das candidaturas.

Segundo a decisão, essa vinculação deve ficar mais clara e transparente, levando em conta elementos verificáveis e objetivos. Entre os critérios destacados estão o uso de recursos financeiros ou suporte técnico de campanhas, a divulgação dos canais em perfis oficiais dos candidatos ou candidatas, a atuação coordenada de apoiadores e pessoas que compartilham informações da campanha, além da orientação sobre os conteúdos publicados nesses canais. Ainda segundo a decisão, o apoio político espontâneo, como o compartilhamento de material de campanha por apoiadores sem vínculo formal, não será considerado por si só como um vínculo com a candidatura. A identificação da relação deve se basear em elementos concretos e verificáveis.

A proposta, relatada pelo ministro André Mendonça, modifica uma resolução anterior que regulamentava a propaganda eleitoral na internet, e busca diminuir a judicialização de casos envolvendo canais como o “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones para apoiar o presidente Lula. A decisão veio após uma série de decisões conflitantes envolvendo esse canal e uma solicitação da campanha de Flávio Bolsonaro para retirar uma página similar do ar. A nova norma descreve seis critérios que, ainda que não precisem ser todos cumpridos ao mesmo tempo, podem ser suficientes para caracterizar uma ligação oficial de um canal com uma campanha eleitoral.

Segundo a fonte, a aprovação ocorre em um momento de tensões e disputas jurídicas no ambiente digital, que ganhou destaque especialmente devido às guerras de liminares e às ações de fiscalização ligadas às plataformas de comunicação digital. A medida reforça o entendimento de que canais de WhatsApp que recebem apoio técnico ou financeiro devem ser registrados na Justiça Eleitoral, e que o apoio espontâneo ou o compartilhamento de materiais de campanha não devem ser interpretados como vínculos diretos, a menos que existam elementos objetivos que comprovem essa ligação. Se regras não forem cumpridas, os canais poderão ser desativados até a regularização.

Com a nova regulamentação, o TSE espera reduzir a confusão e favorecer uma disputa mais clara e transparente, ao mesmo tempo em que tenta proteger a integridade do processo eleitoral e evitar abusos na comunicação digital. O impacto dessas mudanças na prática ainda será observado nas próximas semanas, à medida que as campanhas e apoiadores ajustem suas estratégias e que os órgãos de fiscalização intensificarem o controle sobre o uso de canais de apoio no WhatsApp durante o período eleitoral.