Conselho Nacional de Educação regula uso de inteligência artificial na educação brasileira

Nesta terça-feira (1º), o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou uma nova regulamentação que busca orientar o uso de inteligência artificial (IA) no sistema de ensino do Brasil. Segundo a fonte oficial, a principal medida é o veto ao uso de ferramentas de IA sem supervisão em turmas até o 5º ano do ensino fundamental, o que equivale a crianças com até 10 anos de idade. Ainda não há confirmação de homologação pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini, mas, uma vez oficializadas, as regras deverão valer para todas as escolas públicas e privadas do país, incluindo universidades.

De acordo com o documento, as instituições terão um prazo de 12 meses para ajustar suas políticas e práticas pedagógicas de acordo com as novas regras. A proposta do órgão é que a inteligência artificial seja utilizada com o objetivo de ampliar as capacidades humanas e educacionais, sempre sob responsabilidade, mediação pedagógica e julgamento de professores e gestores escolares. Segundo o CNE, essas regulamentações pretendem orientar as escolas diante de um dos fenômenos mais relevantes na área de educação atualmente, que é a incorporação de tecnologias de IA no cotidiano escolar.

O texto reforça ainda que crianças dessa faixa etária só poderão ter contato com a inteligência artificial sob a supervisão de professores ou em atividades pedagógicas já planejadas e aprovadas, evitando assim uso livre ou improvisado dessas tecnologias na sala de aula. Essa decisão visa proteger os estudantes mais novos de possíveis impactos negativos e garantir que o uso da IA seja conduzido de forma responsável, ética e educativa, conforme afirmou a fonte oficial.

Importante notar que a regulamentação ainda não é definitiva, pois depende da homologação oficial do ministro, e a própria fonte admite que outras informações ainda não foram confirmadas, incluindo detalhes específicos do processo ou eventuais debates internos no governo. Além disso, a informação sobre a regulamentação foi divulgada apenas pela Folha de S.Paulo até o momento, e outras fontes ainda não comentaram oficialmente o assunto.

Apesar disso, o anúncio surge em um contexto global de reflexão sobre os limites e possibilidades do uso de inteligência artificial na educação, especialmente entre as faixas mais jovens, em meio a uma crescente preocupação com o impacto de novas tecnologias na formação de crianças e adolescentes.