Controvérsia no embarque de medicamentos de Cannabis entre EUA e Brasil

Recentemente, um impasse tem causado preocupação entre empresários brasileiros que importam medicamentos de Cannabis importados dos Estados Unidos. Segundo fontes próximas às negociações, as companhias aéreas Latam e American Airlines estão barrando o embarque desses produtos em voos que partem dos EUA com destino ao Brasil, mesmo possuindo autorização da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – para circulação desse tipo de medicamento no país. O conflito reflete uma complexidade envolvendo as regulamentações de dois países diferentes, especialmente no que diz respeito ao teor de THC, o princípio ativo da Cannabis responsável pelos efeitos psicoativos. Para quem acompanha o assunto, o THC é regulado de forma diferente nos Estados Unidos e no Brasil, o que tem criado obstáculos na importação de produtos à base de Cannabis. Segundo informações obtidas com empresários brasileiros, esses medicamentos, muitas vezes compostos por CBD, o canabidiol, e ocasionalmente contendo THC, são utilizados em tratamentos de diversas doenças, como epilepsia refratária, Alzheimer, dores crônicas e distúrbios do sono. Apesar de serem permitidos no Brasil, a dificuldade para o transporte vem da interpretação das regulamentações americanas, que recentemente mudaram suas regras referentes ao limite de THC permitido. A antiga legislação, conhecida como Farm Bill, permitia uma concentração máxima de 0,3% de Delta-9-THC – o composto mais potente da Cannabis. No entanto, a partir de novembro, essa regra passou a estabelecer um limite de 0,4 miligramas do princípio ativo, o que tecnicamente reduz a quantidade permitida e já gerou questionamentos sobre a conformidade dos produtos importados. Ainda não há uma confirmação oficial de que essa mudança seja a causa definitiva do bloqueio das companhias aéreas, mas essa alteração na legislação americana parece influenciar na análise de conformidade de órgãos reguladores e das próprias companhias de transporte. A situação traz dúvidas sobre a harmonização das regulamentações internacionais e os critérios de fiscalização, que parecem estar em conflito na prática: enquanto a Anvisa autoriza, as companhias aéreas impedem o embarque, o que pode impactar quem depende desses medicamentos no Brasil. Ainda não há uma posição oficial das empresas aéreas ou de órgãos reguladores para esclarecer a questão, e o que se sabe é que atualmente, o transporte de tais produtos permanece dificultado, mesmo com as mudanças na legislação norte-americana.