Projeto de lei sobre data centers propõe mudanças que podem beneficiar a maioria dos municípios brasileiros

Segundo fontes vinculadas ao próprio relator do projeto, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), um parecer recente apresentou uma proposta para alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), visando facilitar o envio de emendas parlamentares a municípios de todo o país. A mudança, ainda não confirmada oficialmente pelo Congresso, poderia beneficiar aproximadamente 90,5% dos municípios brasileiros, os quais têm até 65 mil habitantes, segundo dados do IBGE divulgados neste ano.

De acordo com as informações disponíveis, a proposta permitiria que esses municípios ficassem dispensados de algumas obrigações atualmente exigidas, como o pagamento em dia de dívidas com a União e a prestação de contas de recursos recebidos em anos anteriores. Segundo ainda o relatório, a medida facilitaria a transferência de recursos públicos, o que muitos consideram uma tentativa de destravar benefícios para estados menores e regiões mais carentes do país.

Segundo analistas, essa mudança faz parte de um movimento mais amplo no Congresso, onde o projeto original foi criado para viabilizar o programa Redata, um benefício fiscal de R$ 5 bilhões destinado a incentivar a instalação de data centers no Brasil. Contudo, fontes informaram que, na redação apresentada na quarta-feira (2), o foco do projeto foi alterado, retirando a menção aos data centers e incluindo dispositivos que visam afrouxar restrições a emendas e abordar temas como dívidas de resseguradoras locais e programas de apoio a pessoas com deficiência e câncer. Ainda assim, fontes que acompanham a tramitação indicam que o benefício aos data centers deve retornar ao projeto em uma nova versão do parecer.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifesta resistência à proposta de mudança na LRF e já articula a sua derrubada, de acordo com fontes próximas às negociações. A expectativa é que o projeto, que faz parte de um acordo político envolvendo líderes do Congresso e do governo, seja votado na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (3). O PLP 74/2026, além de tratar do benefício aos data centers, faz parte de um pacote de medidas que visa retomar pautas econômicas e fiscais importantes para o Executivo, como o fim da escala 6x1 e o marco legal dos minerais críticos.

Por enquanto, a proposta permanece sujeita a discussões e possíveis modificações, uma vez que o texto ainda não foi oficializado e diversos lobbies tenta aproveitar o momento para inserir outros interesses no projeto. Procurado, o deputado solicitado pela imprensa não respondeu até o momento da publicação do texto, e o andamento da votação é aguardado com expectativa por integrantes do governo e do Congresso.