Projeto de lei que beneficia data centers muda regras fiscais e provoca polêmica

Segundo informações divulgadas pelo jornalista do portal UOL Notícias, o relator de um projeto de lei que visa beneficiar a instalação de data centers no Brasil propôs uma alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que pode facilitar o envio de emendas parlamentares para 90,5% dos municípios brasileiros. A proposta, apresentada pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), inclui uma mudança que dispensaria municípios com até 65 mil habitantes de certas exigências fiscais, como o pagamento em dia de obrigações com a União e a prestação de contas de recursos recebidos em anos anteriores. Ainda conforme a fonte, essa medida poderia alcançar cerca de 5.042 municípios, o que representa mais da metade do total de cidades do país.

Entretanto, o projeto em questão não trata apenas de benefícios para pequenas prefeituras. Originalmente, ele foi criado para viabilizar a execução do programa Redata, que oferece incentivos fiscais para data centers, com previsão de R$ 5 bilhões de investimento até 2034. Contudo, ainda de acordo com a mesma fonte, o relator teria retirado a pauta dos data centers do parecer divulgado na última semana, substituindo o foco por uma série de alterações nas restrições a emendas, dívidas de resseguradoras locais e programas de apoio a pessoas com deficiência e câncer. Além disso, uma nova proposta inclui uma estratégia para destravar a instalação de uma área de benefícios comerciais no Amapá, estado de Davi Alcolumbre, presidente do Senado.

Pessoas que acompanham a tramitação do projeto alertam que diversos lobbies tentam associar suas pautas ao conteúdo, tentando se beneficiar das mudanças. Ainda assim, há uma expectativa de que o benefício aos data centers seja retomado em um novo parecer. O projeto, conhecido como PLP 74 de 2026, é considerado uma peça-chave para o governo, pois faz parte de um acordo político que visa restabelecer as relações entre o presidência Lula e o senador Alcolumbre, além de envolver outros líderes como o presidente da Câmara, Hugo Motta. Segundo fontes, a votação na Câmara pode acontecer ainda nesta quinta-feira, após aprovação no Senado na última terça-feira.

O relator, deputado Bulhões, não respondeu até o momento às tentativas de contato feitas por sua assessoria de imprensa. Ainda não há confirmação oficial sobre o conteúdo final do projeto ou sobre quando ele será concluído. A discussão envolveu a intenção de fortalecer o setor de tecnologia e infraestrutura, atraindo investimentos estruturais no Brasil através de incentivos fiscais, ao mesmo tempo em que busca modificar regras fiscais para facilitar a movimentação de recursos públicos.