Pablo Marçal recorre ao TSE para suspender inelegibilidade de oito anos

O empresário Pablo Marçal recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar suspender a inelegibilidade de oito anos que lhe foi imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O pedido foi protocolado no domingo, dia 30, e está sob análise do ministro Dias Toffoli, relator do caso. Em documento apresentado, a defesa de Marçal solicita uma decisão provisória para que a inelegibilidade seja suspensa enquanto os recursos contra a condenação são julgados pela Corte Superior.

Segundo os advogados de Marçal, o empresário protocolou seu pedido de registro de candidatura em 15 de agosto, porém a inelegibilidade já consta no sistema da Justiça Eleitoral, o que impede formalmente sua participação no pleito. A condenação ocorreu em processo derivado do chamado “Cortes do Marçal”, um concurso feito no Discord que premiava usuários por publicarem trechos de vídeos nas redes sociais durante as eleições municipais de 2024.

Ao julgar o caso, o TRE-SP afastou as acusações iniciais de abuso de poder econômico e de captação e gastos ilícitos de recursos, mas, por maioria apertada de 4 votos a 3, manteve a condenação pelo uso indevido dos meios de comunicação social. Além da inelegibilidade por oito anos, Marçal também foi multado em R$ 420 mil. A defesa havia apresentado recurso especial ao TSE, mas a Presidência do TRE-SP negou o andamento do recurso sob o argumento de que as alegações exigiriam revisão de fatos e provas já analisados.

Diante disso, Marçal interpôs um agravo para tentar levar a matéria à instância superior. Agora, o pedido a Toffoli busca uma liminar que suspenda temporariamente a inelegibilidade durante o julgamento definitivo dos recursos, o que não anularia a condenação, mas permitiria que Marçal concorresse em eleições até que a situação seja resolvida.