Câmara põe em votação medida que zera imposto para compras até US$ 50 importadas pela internet

Na tarde desta segunda-feira (31), a Câmara dos Deputados deve votar a medida provisória (MP) 1.357 de 2026, apelidada de “taxa das blusinhas”, que zera o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 feitas via internet. A sessão deliberativa dos deputados está marcada para começar às 18h, mas antes, às 16h, a Comissão Mista deve analisar o relatório favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF) sobre o tema.

De autoria do Executivo, a MP busca estimular o consumo popular ao reduzir o custo de produtos importados acessados por meio de compras online, um segmento que cresceu significativamente nos últimos anos. Caso a Câmara aprove o texto, ele seguirá para o plenário do Senado para nova votação. A MP tem prazo para tramitação até o dia 8 de setembro; se não for votada nas duas casas legislativas até essa data, perderá a validade.

A tramitação da medida não foi simples. Segundo informações, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a segurar a instalação da Comissão Mista responsável pelo exame da MP. A comissão só avançou após conversas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre, demonstrando a complexidade política do tema.

Enquanto o governo defende que a redução do imposto populariza o acesso a produtos importados e beneficia os consumidores, a medida enfrenta resistência de empresários e setores industriais. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) argumenta que a cobrança do imposto protege a indústria nacional, evitando concorrência “desleal”, principalmente de produtos provenientes da China. A tarifa atual de 20% é vista como mecanismo de equilíbrio para o mercado doméstico.

Além da “taxa das blusinhas”, o Congresso está em uma semana de “esforço concentrado” para apreciar outras pautas consideradas prioritárias pelo governo federal. Estão na agenda desta semana propostas importantes, como as PECs que tratam do fim da escala 6x1 de trabalho e da segurança pública. A PEC que prevê a alteração da jornada para que se tenha um dia de descanso a cada seis dias de trabalho será analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, conforme divulgado pela Agência Brasil.

Essa tramitação ilustra os desafios do Legislativo em conciliar interesses econômicos e sociais, mostrando como questões aparentemente técnicas, como o imposto para pequenas compras feitas em sites estrangeiros, podem gerar debates intensos sobre proteção à indústria nacional e democratização do consumo.