MP do fim da taxa das blusinhas pode dar exclusividade dos Correios para entregas internacionais
Parlamentares discutem inclusão de exclusividade dos Correios na entrega de compras isentas até US$ 50
A comissão que analisa a medida provisória do fim da taxa sobre compras internacionais de até US$ 50 avalia incluir exclusividade para os Correios na entrega dessas encomendas. A votação foi adiada para permitir negociações entre parlamentares e representantes do governo.
Na terça-feira, 1º de junho, a comissão mista que analisa a medida provisória (MP) que acaba com a taxa nas compras internacionais de até US$ 50 decidiu adiar a votação para a parte da tarde, a fim de discutir os últimos detalhes do texto. Um dos pontos em análise é a possibilidade de conceder exclusividade à estatal Correios para a entrega das encomendas internacionais isentas desse imposto.
Segundo fontes alinhadas ao processo, a proposta que pode ser incluída no texto da MP prevê que os Correios sejam responsáveis por todo o processo logístico desde a liberação aduaneira até a entrega ao consumidor final. Atualmente, a empresa havia perdido o monopólio dessa parte do serviço, mas agora estuda-se devolver essa exclusividade.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na véspera: "Não considero vender os Correios, não considero. Quero recuperar os Correios, sabe?". O posicionamento reforça a intenção do governo em manter e fortalecer a empresa pública.
Os parlamentares que integram a comissão da MP têm recebido o pedido oficial dos Correios para restaurar a exclusividade da entrega dessas remessas isentas. A relatora do texto, senadora Leila Barros (PDT-DF), comentou sobre o tema: "A gente tem que ser pragmático. Tenho que ter muita responsabilidade. Então não é que eu vejo com bons olhos ou não [o pedido dos Correios], estamos vendo o que pode avançar ou não".
Antes da votação definitiva, prevista para acontecer ainda nesta terça-feira à tarde, líderes do Legislativo e representantes do governo programaram uma reunião entre a relatora Leila Barros, o presidente da comissão deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP), o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, para alinhar os pontos pendentes da medida.
O que sabemos?
- A comissão da MP do fim da taxa das blusinhas estuda incluir exclusividade de entrega pelos Correios para compras internacionais isentas de até US$ 50.
- A votação da medida provisória foi adiada para a tarde de 1º de junho para discussão dos últimos detalhes do texto.
- A proposta prevê que os Correios tenham exclusividade na logística desde a liberação aduaneira até a entrega domiciliar, permitindo uma possível retomada do monopólio perdido anteriormente.
- O presidente Lula declarou que não considera vender os Correios e quer recuperar a estatal.
- A comissão recebeu solicitação oficial dos Correios para restaurar exclusividade na entrega das remessas isentas.
- A relatora senadora Leila Barros afirmou que está avaliando o pedido dos Correios com responsabilidade e pragmatismo.
- Uma reunião entre líderes do Legislativo e representantes do governo foi programada para alinhar pontos pendentes antes da votação.
Fontes
- G1 imprensa
