Câmara aprova MP com R$ 30 bilhões em crédito para compra de veículos sustentáveis por taxistas e motoristas de aplicativo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (31) uma medida provisória que destina até R$ 30 bilhões em linhas de crédito para motoristas de aplicativo, taxistas, transportadores escolares e cooperativas desses profissionais adquirirem veículos novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social ou econômica. Segundo Paloma Rodrigues, da TV Globo, a MP foi editada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como uma continuidade do programa Move Brasil, que não conseguiu utilizar totalmente seus recursos disponibilizados para crédito.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou que "todo o esforço para que essa medida provisória fosse votada foi no sentido de podermos dar a esses profissionais, esses motoristas, a condição de poder acessar um crédito mais justo, com juros subsidiados". As linhas de crédito serão oferecidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil S.A., Caixa Econômica Federal ou outras instituições habilitadas por esses bancos.

O texto aprovado autoriza a utilização do Fundo de Garantia de Operações (FGO) para cobrir as operações de financiamento, com garantia de até 100% do valor de cada operação, limitada a, no máximo, 50% da carteira garantida de cada instituição financeira. Os Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ficarão responsáveis por definir os critérios de elegibilidade, observando os requisitos de sustentabilidade ambiental, social ou econômica.

Apesar da aprovação na Câmara, a medida provisória ainda segue para análise do Senado.