Governo do DF aciona STF para debater ajuda ao BRB e acusa decisão política do governo federal

O Governo do Distrito Federal formalizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a corte obrigue a União a ser fiadora de um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões, solicitado pelo Banco de Brasília (BRB). Segundo informações provenientes da Procuradoria-Geral do DF, enviada nesta quinta-feira (17), a resistência do governo federal em ajudar a instituição financeira não estaria baseada em questões jurídicas ou fiscais, mas sim em decisões político-partidárias. A alegação é que essa postura estaria relacionada à disputa pelo controle político do próprio Distrito Federal, conforme apontado em documento dirigido ao ministro relator do caso, Luiz Fux.

De acordo com o referido documento, “a distância entre a alegada impossibilidade de ser garantidora da operação e a declaração de vontade indica que a resistência da União não decorre de óbice jurídico ou fiscal, mas de decisão política, e que essa decisão está associada à disputa pelo Governo do Distrito Federal”. Ainda segundo o texto, a postura da União aponta num sentido que deve orientar sua atuação na controvérsia, reforçando a tese de motivação política por parte do governo federal.

A crise no BRB se agravou após operações realizadas pelo Banco Master, de Daniel Vorcaro, que deixaram um rombo financeiro significativo. O banco busca socorro, mas até o momento, a ajuda do governo federal tem sido negada, o que motivou a ação judicial do governo do DF. Ainda não há confirmação oficial de que a corte vá obrigar a União a garantir o empréstimo, mas o clima no cenário político e financeiro é de atenção redobrada.

No âmbito político, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se envolveu na questão ao se pronunciar em campanha em Ceilândia, na noite de quarta-feira (16). Na ocasião, Lula criticou a governadora do DF, Celina Leão (PP), a quem chamou de cínica e mentirosa por tentar jogar a responsabilidade pelo problema financeiro do BRB no governo federal. Lula afirmou que o governo federal não ajudará na recuperação financeira do banco e fez duras críticas ao posicionamento da gestora local, acusando-a de manipulação.

As declarações do presidente, que ainda não foram oficialmente confirmadas pela gestão do DF ou pelo governo federal, acentuam o peso político da disputa, que mistura interesses regionais, partidários e econômicos. A questão do empréstimo, além de impactar a saúde financeira do banco, também reflete as tensões existentes entre diferentes esferas de poder na capital do país, reforçando uma disputa que vai além do campo financeiro, entrando também na arena política nacional.