Decisão do STF impede direito de resposta em caso de propaganda eleitoral sobre aborto

Em uma decisão que reacendeu o debate sobre estratégia de campanha e liberdade de expressão na política brasileira, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou neste sábado (3) a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que concedia ao candidato Sergio Moro (PL) o direito de resposta contra as propagandas de seu opositor, Sandro Alex (PSD). Segundo a orientação de Gilmar, as peças de campanha produzidas por Sandro, que faziam referência a uma tese de doutorado de Moro sobre o julgamento da Suprema Corte dos Estados Unidos no caso Roe v. Wade, passavam a ter novamente autorização para circulação, enquanto Moro perderia o espaço de contestação. O episódio teve início após Sandro Alex veicular vídeos e frases como "Aborto = Solução razoável" e questionamentos diretos ao favor de Moro ao tema, baseando-se em trechos da tese de doutorado do candidato do PL. Moro solicitou a retirada das propagandas, alegando que elas insinuavam que ele era a favor do aborto, o que o TRE-PR inicialmente negou. Porém, ao decidir monocraticamente, o presidente do tribunal local atendeu ao pedido de Moro, cancelando a liberação das peças. Não contente, Sandro Alex acionou o STF, que em decisão também monocrática e sob a relatoria de Gilmar Mendes, revogou a decisão do juiz paranaense. Assim, as propagandas que ligavam Moro ao tema do aborto podem retornar ao ar, enquanto o direito de resposta do ex-juiz fica suspenso. Ainda não há confirmação oficial sobre o impacto direto dessa decisão nas próximas fases da campanha, e o clube não se pronunciou oficialmente sobre o caso. Para os observadores, o episódio evidencia a delicada relação entre direito à imagem, liberdade de expressão e estratégias eleitorais, especialmente em temas polêmicos como o aborto, que continua dividido na política nacional.