Projeto de lei que reduz idade de aposentadoria de policiais avança na Câmara

Na última terça-feira (1º), a Câmara dos Deputados aprovou de forma simbólica, sem contagem nominal de votos, um projeto de lei que pretende alterar regras relacionadas à aposentadoria de policiais militares e bombeiros. Segundo fontes ainda não confirmadas oficialmente, a proposta visa reduzir o tempo mínimo de serviço para a aposentadoria destes agentes, um tema que vem ganhando destaque na discussão sobre segurança pública e gasto público no Brasil.

De acordo com a legislação atual, para que um policial possa se aposentar com benefício integral, é necessário cumprir um período de 35 anos de serviço, sendo 30 destes no setor militar, sem distinção de sexo. Com a proposta, esse tempo total seria reduzido: para os homens, a exigência permanecia em 35 anos, mas o texto prevê a redução para 32 anos para as mulheres. Além disso, o tempo efetivamente trabalhado na atividade militar passaria de 30 para 25 anos, enquanto o tempo de contribuição civil acumulado, que antes era de 5 anos, passaria a ser de até 10 anos.

Um exemplo ilustrativo da proposta é que um policial que trabalhou por 10 anos numa empresa privada antes de ingressar na polícia poderia se aposentar após 25 anos de serviço policial, ao invés de 30 anos, como determina a regra vigente. Ainda segundo a fonte, a relatoria do projeto afirma que a mudança não implicaria aumento de despesas imediatas, mas especialistas alertam que, ao pagar benefícios mais cedo, o Estado deve suportar períodos mais longos de pagamento, o que pode impactar a Previdência social, já sob pressão pelo envelhecimento populacional.

O projeto, considerado por críticos como populista, não traz contribuições claras para o aumento da segurança pública, que hoje enfrenta altas taxas de crimes violentos, e ainda potencializa o gasto público com benefícios de aposentadoria, algo que gera preocupação devido à sustentabilidade do sistema previdenciário. O texto agora deve ser apreciado pelo Senado, mas ainda não há confirmação de quando a proposta será discutida ou aprovada formalmente.

Especialistas e opositores destacam que esse tipo de alteração é motivada por interesses políticos e que, na prática, pode gerar uma expansão do gastos públicos sem uma melhora efetiva na segurança. Ainda sem previsão de uma análise mais aprofundada, essa medida reforça o debate sobre os rumos das políticas de segurança e previdência no país, em um momento de crescente complexidade na gestão pública brasileira.