Mulheres com medidas protetivas podem solicitar transferência de local de votação em SC

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) anunciou que, pela primeira vez no estado, mulheres com medidas protetivas de urgência tiveram a oportunidade de solicitar a transferência do local de votação para o pleito de 2026. Segundo fontes do TRE-SC, até o momento, 35 pedidos foram feitos por mulheres que se sentiram inseguras ou ameaçadas de violência ao votar no seu local habitual. Essa iniciativa inédita surgiu de uma articulação entre o próprio tribunal, a Polícia Civil, o Polícia Militar e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com o objetivo de proteger vítimas de violência doméstica e garantir o direito ao voto de forma segura.

Uma das eleitoras que solicitou a mudança contou à NSC TV, sob condição de sigilo, que viveu durante anos sob ameaças do ex-marido, que a agredia. Segundo ela, “eu vivia numa gaiola de ouro, né? Uma pessoa chegou pra mim e falou: 'tu já te olhaste no espelho? Se tu continuar assim, com ele, tu até o final do ano estás morta'. Aí eu: 'isso é verdade'. Eu arrumei a minha mala e disse: 'tô indo embora'. E aí fui.” Apesar de ter conseguido uma medida protetiva que a afastava do ex-marido, ela afirmou que o medo persistia na rotina, especialmente na hora de votar. “De eu pensar que eu ia votar naquele lugar e ele sabia onde é que eu ia votar. E ele ia ficar lá o dia inteiro pra me pegar, eu sei disso”, relatou. Com a mudança de local, ela afirmou que se sente mais segura para exercer seu direito de votar. “Agora não tenho medo, porque ele nem imagina que eu tô votando naquela zona. Então eu vou tranquila. Meu voto também vai estar lá. É importantíssimo. Fazer parte da cidadania”, completou.

Segundo informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Santa Catarina já concedeu mais de 18 mil medidas protetivas até julho deste ano. Apesar do número de pedidos de transferência eleitoral ainda ser relativamente baixo, as 35 solicitações evidenciam uma necessidade que antes não tinha uma alternativa concreta de proteção. A secretária da Corregedoria Regional Eleitoral de Santa Catarina, Renata Fávere, destacou que, embora o dado pareça pequeno, ele é significativo: “O número pode parecer pequeno, mas são 35 mulheres que estavam se sentindo inseguras e que eventualmente nem iriam votar porque se sentem ameaçadas”. A iniciativa, que faz parte da Transferência Temporária de Eleitores (TTE), também permite o voto em trânsito, e espera-se que seja adotada de forma definitiva pelo tribunal, com previsão de apresentação de um projeto semelhante ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para tornar-se política nacional.

Ainda não confirmado oficialmente, a medida de segurança em Santa Catarina também prevê ações em caso de última hora, quando as forças de segurança atuarão de plantão para possíveis situações de risco. De acordo com fontes do tribunal, casos considerados graves serão destinados a uma análise prioritária, garantindo agilidade nas decisões para proteger as eleitora. A iniciativa busca ampliar o acesso ao voto de mulheres que, por motivos de segurança, poderiam ser impedidas de participar do processo eleitoral, fortalecendo um direito fundamental no Brasil.