Ministério Público eleitoral identifica ligação de políticos ao crime organizado em cinco estados

Segundo o Ministério Público Eleitoral, ao menos 14 candidatos tiveram suas candidaturas impugnadas em cinco estados do Brasil, numa ação que visa evitar a participação de políticos vinculados ao crime organizado neste ano. Essa quantidade representa menos de 2% das 974 impugnações feitas em todo o país, mas chama a atenção pelo foco do trabalho do órgão em combater grupos paramilitares em diferentes regiões. Os principais estados com questionamentos são Rio de Janeiro, São Paulo, Paraíba, Amapá e Bahia, com o Rio de Janeiro respondendo por mais da metade das ações, oito no total, segundo informações obtidas pela Folha.

De acordo com fontes do Ministério Público Eleitoral, a estratégia está relacionada ao entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2024, que não exige condenação criminal em segunda instância para a impugnação de candidaturas, diferentemente da Lei da Ficha Limpa. Agora, os critérios para vetar candidatos incluem a apresentação de 'elementos denotativos' de participação em organizações paramilitares ou milícias armadas. Ainda não há confirmação oficial de que todos os casos tenham sido definidos pelo órgão, e o próprio TSE ainda analisa alguns registros, incluindo nomes de candidatos que podem recorrer à decisão até o momento.

Entre os candidatos vetados ou com impugnações confirmadas na Justiça Eleitoral, estão nomes vinculados a partidos como PRD, MDB, PSD, PT, PSDB, Podemos, PP, Avante e União. Um exemplo citado pelo ministério é o de um vereador de um partido do Rio de Janeiro, filho de uma deputada também ré em processo por atuar como braço político de uma milícia na zona oeste da cidade. Segundo a Procuradoria, esse vereador se beneficia da estrutura criminosa da mãe, o que ele nega, afirmando que já foi alvo de inquérito que descartou envolvimento com o crime.

Na capital paulista, a Procuradoria pede o veto a uma candidatura de um deputado federal investigado por suposta ligação com o crime organizado, especificamente com o Primeiro Comando da Capital (PCC). A defesa do político em questão alega que as acusações são infundadas e que não há provas concretas de envolvimento com atividades criminosas. Ainda assim, a análise do seu registro de candidatura deve acontecer em breve, e essa decisão pode definir seu futuro político na eleição deste ano. Ainda há casos sob sigilo, e o Ministério Público ainda aguarda resposta de algumas Procuradorias regionais para confirmar detalhes adicionais sobre as impugnações.

Especialistas apontam que o novo entendimento do TSE, adotado neste ano, amplia o escopo e critérios utilizados pelo Ministério Público na fiscalização de candidaturas, incluindo investigados ainda sem denúncia formalizada ou condenação definitiva. Essa mudança foi motivada pelo aumento do controle sobre registros de candidatos ligados a grupos criminosos, como milícias no Rio de Janeiro e facções em outros estados. Ainda não há consenso em relação à aplicação prática dessas novas regras, e o cenário pode evoluir dependendo das próximas decisões judiciais e das investigações em curso.