PGR pede nulidade em investigação que cita ministro Alexandre de Moraes

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou na noite desta terça-feira (1º) a nulidade da investigação conduzida pela Polícia Federal envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O inquérito, que foi comandado pelo ministro André Mendonça, tem como centro o exame das mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e o ministro da Corte, além de discutir possíveis irregularidades no contrato de R$ 131 milhões firmado entre a instituição financeira e o escritório da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes.

Segundo Gonet, conforme documento enviado ao relator do caso, Mendonça extrapolou sua competência ao determinar o aprofundamento da investigação sem a autorização do Ministério Público ou da própria Polícia Federal. "A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual", afirmou o procurador. Para ele, a competência para processar e julgar ministros do STF é exclusiva do plenário da Corte, e não poderia caber ao relator nesse estágio aceitar ou determinar o aprofundamento da investigação contra um colega de Tribunal.

O cerne das investigações envolve mensagens capturadas a partir da quebra de sigilo do celular de Vorcaro, que mostram o empresário consultando Moraes sobre a possibilidade de deixar o país antes de ser preso pela Polícia Federal. Além disso, as conversas revelam discussões sobre a Operação Compliance Zero, voltada a apurar um suposto esquema bilionário de fraudes no Banco Master, e cobram atenção quanto aos pagamentos do contrato com o escritório de Viviane Barci de Moraes. Documentos mostraram ainda que Alexandre de Moraes teria editado a última versão desse contrato, segundo os metadados extraídos.

As mensagens também indicam uma proximidade entre Moraes e Daniel Vorcaro, fatos que provocaram fortes reações no meio político, sobretudo entre parlamentares da direita bolsonarista, que já protocolaram pedidos de afastamento do ministro. No Senado, o senador Carlos Viana apresentou o 54º pedido de impeachment contra Moraes. Segundo o analista de política Caio Junqueira, ouvido durante o programa Bastidores CNN, "Alexandre de Moraes tem uma rede ali, nas cúpulas, que, de certa maneira, o blinda e o protege". Contudo, Junqueira reconhece que o processo pode tomar diferentes rumos, separando o trânsito no âmbito da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal do julgamento no plenário do STF.

Em meio ao desenrolar do caso, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota pedindo uma "apuração rigorosa e isenta de todos os fatos, em relação a quem quer que seja, asseguradas as garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e da presunção de inocência". A entidade expressou preocupação diante das revelações, que incluem o telefone atribuído a Moraes salvo no celular de Vorcaro, mensagens em que o ex-banqueiro solicitava encontros para tratar de negócios, e a acusação de atrasos no pagamento ao escritório de Viviane Barci de Moraes, com Vorcaro reclamando: "Pqp. Não pagaram Barci de Moraes. Vamos ter problemas".

Agora, caberá ao relator André Mendonça decidir se mantém ou não a continuidade das investigações, embora já tenha indicado a intenção de levar o assunto ao plenário do Supremo. Enquanto isso, o procurador-geral permanece resguardando sua independência e optou por não se manifestar sobre mensagens que mostram sua proximidade com Daniel Vorcaro. O desdobramento desse caso pode impactar diretamente a reputação e condução do STF, em meio a tensões políticas e jurídicas que ganham cada vez mais atenção nacional.