Supremo Militar aceita denúncia contra 10 acusados por homofobia contra militar da Aeronáutica
Decisão reverte sentença de primeira instância que havia excluído envolvidos do processo
Caso ocorreu em agosto de 2024, após militar postar fotos com o marido em uma formatura. Acusados compartilharam fotos com ofensas homofóbicas em grupos militares.
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu nesta terça-feira (1º) aceitar a denúncia contra dez pessoas acusadas de praticar homofobia contra um militar da Aeronáutica. A decisão reverteu uma sentença de primeira instância que havia rejeitado a denúncia contra os envolvidos, todos já fora da ativa na Força Aérea.
O caso ocorreu em 2 de agosto de 2024, após a formatura de um estágio de Polícia da Aeronáutica, quando o militar publicou no Instagram fotos ao lado do marido, o que gerou ataques e ofensas publicadas pelos acusados em grupos de WhatsApp compostos por militares e ex-militares.
As imagens compartilhadas pelos envolvidos foram acompanhadas de deboches, ofensas pejorativas e termos de caráter homofóbico ligados à orientação sexual do militar. Após o episódio, o militar precisou de atendimento médico no Hospital de Força Aérea de Brasília (HFAB). O caso foi levado ao conhecimento do Comando do Esquadrão de Pessoal da Base Aérea de Brasília, após colegas manifestarem indignação com as agressões.
O Ministério Público Militar recorreu da decisão de primeira instância, alegando que os ataques homofóbicos poderiam configurar crime militar por extensão, pois a condição de militar ativo poderia se comunicar aos coautores civis, conforme previsto no Código Penal Militar.
O que sabemos?
- Em 2 de agosto de 2024, após formatura militar, um cabo da Aeronáutica publicou fotos com o marido no Instagram.
- Dez pessoas, entre militares e ex-militares, compartilharam as fotos em grupos de WhatsApp acompanhadas de ofensas homofóbicas.
- O militar vítima teve que receber atendimento médico no Hospital de Força Aérea de Brasília (HFAB).
- O caso foi denunciado ao Comando do Esquadrão de Pessoal da Base Aérea de Brasília por colegas do militar.
- A sentença de primeira instância havia rejeitado a denúncia contra os acusados que não estavam na ativa.
- O Superior Tribunal Militar aceitou a denúncia contra os dez acusados, revertendo a decisão anterior.
- O Ministério Público Militar recorreu da decisão, sustentando que a homofobia pode ser crime militar por extensão segundo o Código Penal Militar.
Fontes
- G1 imprensa
