Justiça condena ex-diretora de hospital por desvio de R$ 335 mil para apostas online
Decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso destaca transferências reiteradas e suposta dependência em jogos como motivação para os desvios
Ex-diretora administrativa financeira da Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve, em Mirassol d'Oeste (MT), foi condenada por transferir indevidamente R$ 335.651,72 para contas pessoais. Ré alegou vício em jogos de apostas online para justificar os desvios, que ocorreram ao longo de dez meses.
Uma ex-diretora administrativa financeira da Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve, em Mirassol d'Oeste (MT), foi condenada pela Justiça do Mato Grosso por desviar R$ 335.651,72 dos cofres públicos para contas bancárias pessoais. Segundo o Tribunal de Justiça, a mulher realizou transferências reiteradas e sistemáticas durante aproximadamente dez meses. A decisão ressalta que não se tratou de um ato isolado ou erro eventual.
A ré, cuja identidade não foi divulgada, reconheceu as transferências, mas alegou que o motivo para a conduta ilícita seria uma dependência em jogos de apostas online, para sustentar o vício. De acordo com a denúncia do Ministério Público, sua conduta se enquadraria no artigo 9º, inciso XI, da Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa.
O Ministério Público pediu ainda, além da condenação, a indisponibilidade dos bens da ex-diretora, o ressarcimento integral do dano causado à Fundação Municipal de Saúde e a aplicação da multa prevista no artigo 12, inciso I, da mesma lei. Também requereu o pagamento de R$ 170 mil a título de dano moral coletivo. A defesa da ré solicitou a gratuidade da justiça e pediu a improcedência da ação ou, caso contrário, a aplicação proporcional das sanções, alegando falhas na fiscalização da própria Fundação.
Segundo o Tribunal de Justiça, embora a dependência em apostas possa ajudar a explicar o motivo da conduta, não justifica os atos ilícitos, já que ela tinha ciência de que os valores pertenciam à Fundação e que a transferência configurava ato ilegal. Ainda não há pronunciamento oficial da Fundação Municipal de Saúde ou outras autoridades sobre o caso, que foi divulgado inicialmente pela CNN Brasil.
O que sabemos?
- A Justiça do Mato Grosso condenou uma ex-diretora administrativa financeira da Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve, em Mirassol d'Oeste (MT), por transferências indevidas de R$ 335.651,72 para contas pessoais.
- As transferências ocorreram de forma reiterada e sistemática ao longo de aproximadamente dez meses.
- A ré admitiu as transferências e alegou dependência em jogos de apostas online como motivação, mas a Justiça considerou que a conduta era ilícita e tinha ciência disso.
- O Ministério Público pediu a indisponibilidade dos bens da ré, ressarcimento integral do dano, aplicação de multa e pagamento de dano moral coletivo de R$ 170 mil.
- A defesa da ré pediu a gratuidade da justiça e contestou a ação, alegando falhas na fiscalização e solicitando a improcedência ou aplicação proporcional das sanções.
- Ainda não houve pronunciamento oficial da Fundação Municipal de Saúde ou outras autoridades sobre o caso.
Fontes
- CNN Brasil imprensa
