Governo lança programa para bloquear celulares em presídios e combater crimes internos

A partir desta terça-feira (13), o governo brasileiro iniciou um novo programa nacional com o objetivo de bloquear celulares e sinais de telecomunicações utilizados de forma irregular dentro de presídios. Segundo informações da Agência Brasil, a medida faz parte de uma estratégia maior, batizada de Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais, que conta com a parceria da União, dos estados e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Segundo fontes do governo, uma das ações previstas envolve a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária, contendo informações georreferenciadas de todos os estabelecimentos penais e suas áreas de entorno. Este cadastro ficará sob a responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sendo integrado ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen). Ainda de acordo com o decreto publicado, será regulamentado o uso de bloqueadores de sinais de radiocomunicação nas unidades prisionais, equipamentos que poderão ser utilizados pelos entes federativos participantes do programa.

Para bloquear celulares ilegais, as autoridades penitenciárias poderão encaminhar informações técnicas, incluindo o código de identificação do aparelho, conhecido como IMEI, por meio de uma plataforma digital que deverá ser disponibilizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em até 180 dias. Ainda não há detalhes sobre a implantação desta plataforma, mas ela será essencial para os procedimentos de identificação e bloqueio.

Além de impedir o uso de celulares clandestinos, o programa também visa combater atividades criminosas como golpes e a manutenção de contatos ilícitos por detentos com organizações externas. Segundo fontes da administração penitenciária, a intenção é dificultar operações de criminosos que coordenam ações, como tráfico de drogas, extorsões e outros crimes, a partir do interior das penitenciárias.

O decreto normatiza ainda que a Anatel e os órgãos responsáveis poderão implementar ações de bloqueio individualizado, através do número IMEI, além de ações de bloqueio de sinais mais amplas, abrangendo perímetros previamente cadastrados. Ainda não há confirmação se esse sistema já estará operacional em todas as unidades do país imediatamente ou se será implementado progressivamente nos próximos meses.

Por ora, fontes do governo afirmam que ainda não foi divulgado quando o sistema específico de bloqueio será totalmente disponibilizado nem detalhes finais sobre o funcionamento da plataforma digital. O que se sabe é que o objetivo central é reduzir o uso de celulares ilícitos dentro de presídios, que tanto prejudicam a segurança pública, quanto facilitam a comunicação de criminosos com o mundo externo de maneira ilegal.