Fux decide liberar acesso a investigações sigilosas envolvendo Bolsonaro e aliados

Na manhã desta quinta-feira (8), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a área técnica da corte libere o acesso do seu gabinete a investigações sob sigilo que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. A decisão atende a uma ação apresentada pelo partido Progressistas (PP), em abril de 2024, que questiona decisões do ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos, relacionadas a uma operação conhecida como Tempus Veritatis. Segundo Fux, o acesso às investigações é essencial para que seu gabinete possa analisar os pedidos feitos pelo partido, sem, entretanto, realizar uma análise preliminar do mérito.

Os processos que o ministro Fux quer consultar envolvem, entre outros, os inquéritos das fake news, da milícia digital, além das investigações que resultaram na condenação de Bolsonaro e aliados na chamada trama golpista. Ainda há uma apuração sobre a falsificação de cartões de vacina, uma questão que ganhou destaque no contexto da pandemia. Segundo informações repassadas por uma fonte do tribunal, a decisão de Fux não implica uma análise de conteúdo e tampouco confirma a validade ou a legalidade de qualquer procedimento que esteja sob sigilo.

A controvérsia surgiu quando o PP, partido que apoia o senador Flávio Bolsonaro na candidatura à Presidência, alegou que a decisão de Moraes de tratar esses fatos de forma sigilosa e separada violaria preceitos constitucionais, como o direito ao contraditório, a segurança jurídica e o juiz natural. Ainda de acordo com a fonte, o partido afirmou que a operação Tempus Veritatis investigou uma tentativa de golpe por parte da gestão de Bolsonaro, e que a decisão de Moraes estaria prejudicando o direito de defesa e o entendimento público sobre os fatos.

Fux reforçou que sua decisão busca garantir o acesso às informações necessárias do ponto de vista processual, ressaltando que o tribunal não está fazendo uma análise de mérito neste momento. Em suas palavras, "o acesso é necessário para a análise dos pedidos do partido, e o tribunal não pode saber menos do que as partes sobre o que promove sua própria atividade". O ministro também pontuou que parte do material já está disponível sem sigilo e foi fornecido a advogados, o que facilitará o entendimento do que está em questão.

Para a oposição, representada por um partido diferente, a decisão de Fux foi considerada plausível, pois evita que a corte se limite apenas às informações já abertas e permite uma análise mais ampla. O próprio Fux discordou de manifestações que sustentavam a inviabilidade do pedido, esclarecendo que questões relativas à admissibilidade da ação ainda estão em discussão e que não há qualquer juízo sobre a validade ou a conexão dos processos citados. Ainda não há confirmação de que todas as informações solicitadas foram acessadas ou de como o procedimento avançará, já que o caso ainda está sob análise e o próprio STF não se pronunciou oficialmente além da decisão de Fux.