Dragas utilizadas no garimpo ilegal na Amazônia podem ser registradas na Marinha sem licença ambiental, aponta MPF

O Ministério Público Federal (MPF), segundo informações divulgadas pelo próprio órgão, identificou uma falha no controle das embarcações utilizadas no garimpo ilegal na região amazônica. De acordo com o MPF, dragas e balsas de sucção podem obter o Título de Inscrição de Embarcação (TIE) nas Capitanias dos Portos, mesmo sem apresentar licença ambiental ou autorização para a extração de minérios. Essa prática, ainda não confirmada oficialmente por outras fontes, permite que embarcações clandestinas operem com uma aparente legalidade, facilitando a reorganização do garimpo ilegal após operações de destruição de estruturas. Segundo o órgão, essa facilidade na emissão de registros é uma das razões pelas quais o garimpo clandestino consegue se sustentar, mesmo diante de ações de fiscalização que destruíram cerca de 50 dragas recentemente no Amazonas.

O MPF entrou com uma ação na Justiça Federal do Amazonas para exigir que a União adote medidas mais rigorosas no controle dessas embarcações. A intenção é que a Marinha passe a exigir, para a emissão ou renovação do registro, a apresentação de licença ambiental e do título minerário concedido pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Ainda segundo o procurador responsável pela ação, André Luiz Porreca Ferreira Cunha, a emissão do documento sem essas verificações dá uma falsa sensação de legalidade às embarcações, muitas delas construídas e utilizadas exclusivamente para o garimpo clandestino.

Além da questão do cadastro, o MPF destaca que a fiscalização enfrenta dificuldades na responsabilização dos proprietários de estruturas destruídas. Segundo a fonte, a Marinha costuma alegar a 'perda de materialidade' ao não abrir processos administrativos contra esses indivíduos, o que dificulta a punição e o combate efetivo ao crime. Ainda assim, a Marinha informou ao MPF que, até o momento, lavrou 392 autos de infração contra embarcações e estruturas envolvidas na atividade ilegal. Contudo, o órgão federal enfatiza a necessidade de ampliar essa fiscalização e implementar vistorias geolocalizadas — com uso de fotografias e registros de localização — antes de conceder ou renovar os registros dessas embarcações.

A questão se torna ainda mais complexa pelo fato de que, mesmo após ações de destruição de dragas e balsas, o garimpo ilegal na Amazônia consegue rapidamente se reorganizar. Segundo os dados do MPF, novas estruturas são reconstruídas em estaleiros e oficinas navais clandestinas espalhadas pela região, num movimento que desafia as ações de fiscalização. A região, sob responsabilidade do Comando do 9º Distrito Naval com sede em Manaus, possui uma extensa malha de mais de 20 mil quilômetros de vias navegáveis, por onde circulam cerca de 35 mil embarcações. Essa dinâmica dificulta o controle e a fiscalização contínua por parte da marinha e do órgão federal, que alertam para a conexão dessas redes de crime ambiental com o narcotráfico e o financiamento de facções criminosas, informações ainda não confirmadas oficialmente, mas que reforçam a complexidade do problema.