Denúncia aponta omissões na manutenção de avião que matou 62 pessoas em Vinhedo

Em uma decisão que promete repercussão no setor da aviação brasileira, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou oficialmente o dono da Voepass e mais 11 ex-funcionários da companhia aérea pelo acidente que matou 62 pessoas em Vinhedo, interior de São Paulo, em agosto de 2024. Segundo o órgão, a tragédia resultou de uma série de omissões deliberadas na manutenção preventiva das aeronaves, além de falhas na gestão de segurança, que favoreceram condições de voo perigosas.

De acordo com o MPF, a denúncia foi feita na 9ª Vara Federal de Campinas após investigações que apontam que o acidente não decorreu de uma falha técnica isolada, mas de um processo contínuo de negligências. Ainda segundo o órgão, o laudo da Polícia Federal indicou problemas no sistema de degelo da aeronave e a omissão de registros de panes nos diários de bordo, além de que a decolagem ocorreu sob previsão de gelo severo, que requer cuidados especiais de manutenção e operação, considerados essenciais em situações de risco.

Os nomes dos indiciados divulgados na denúncia incluem o despachante de voo responsável pelo voo 2283, mecânico, gerente do Centro de Controle Operacional, gerente do centro de manutenção, chefe do controle operacional, diretor de operações, inspetor-chefe de engenharia, diretor de manutenção, diretor técnico, comandante do voo e o próprio dono da companhia aérea, José Luiz Felício Filho. A decisão do MPF ressalta que os investigados estão sendo acusados por atentado contra a segurança do transporte aéreo, uma denúncia que, se aceita pela Justiça, transforma-os em réus em um processo que seguirá para instrução e julgamento.

Segundo o MPF, as investigações indicam que o ambiente na Voepass era marcado por uma cultura de não reporte de problemas, que não decorre de desleixo dos pilotos, mas de uma obediência rígida à alta administração da companhia. Ainda de acordo com o órgão, essa cultura de silêncio foi facilitada por questões financeiras, que comprometeram a devida manutenção das aeronaves, ao ponto de a companhia operar sem recursos mínimos essenciais para garantir a segurança aérea.

Após a denúncia, a Voepass emitiu nota oficial afirmando que o processo seguirá os trâmites legais e que a empresa continuará colaborando com as autoridades judiciais. A defesa de José Luiz Felício Filho também declarou que o executivo irá se manifestar nos autos no momento oportuno, reforçando seu respeito às autoridades e solidariedade às vítimas. Ainda não há uma posição oficial acerca de possíveis consequências ou futuras ações judiciais, que dependem da análise da Justiça Federal.