Nicarágua aprova mudanças na Constituição que fortalecem o governo de Ortega e limitam liberdades eleitorais

Na terça-feira, 1º de janeiro, o Congresso da Nicarágua deu um passo decisivo ao aprovar uma reforma na constituição do país. De acordo com fontes que acompanham o processo, a medida visa alterar pontos-chave do sistema eleitoral e do mandato presidencial, tendo o apoio explícito de Daniel Ortega, o atual presidente, e de sua esposa, Rosario Murillo, que também exerce o cargo de copresidenta. Ainda não confirmado oficialmente por todas as entidades internacionais, o movimento foi considerado por observadores como um avanço na consolidação do poder do atual governo.

Segundo informações divulgadas por uma fonte próxima à Assembleia Nacional, uma das principais mudanças é a proibição de partidos de oposição de participarem das próximas eleições, uma medida que, na prática, limitaria a competitividade das eleições ao excluir candidaturas contrárias ao oficialismo. Essa decisão teria sido motivada por Ortega, que, em declarações anteriores, já havia descartado a realização de novas eleições livres no país, com o argumento de impedir que seus adversários chegassem ao poder.

Além da proibição de partidos de oposição, a reforma também aumenta de seis para sete anos os mandatos de copresidentes, bem como de outros cargos eletivos, incluindo comandantes das forças armadas e da polícia, fortalecendo o controle do governo sobre as instituições de poder. Essas mudanças, ainda segundo a fonte, passaram em primeira votação na Assembleia Nacional e devem passar por uma segunda votação no início do próximo ano, o que deve consolidar o texto na legislação do país.

As ações do governo nicaraguense não passaram despercebidas internacionalmente: países das Américas, como os Estados Unidos, Bolívia, Brasil e Chile, condenaram publicamente a iniciativa, considerando-a um retrocesso democrático. Ainda de acordo com a mesma fonte, o governo americano teria pedido o isolamento internacional do regime, enquanto o Panamá decidiu retirar seu embaixador de Manágua. Os governos estrangeiros corroboram a preocupação de que a medida possa impedir qualquer possibilidade de eleições verdadeiramente livres e justas, além de ampliar as críticas às ações de Ortega, que há anos enfrenta denúncias de fraudes eleitorais e de restrição às liberdades civis.