Flamengo entra com ação no STF contra fim das apostas online

O Clube de Regatas do Flamengo tomou uma posição inédita entre os times de futebol brasileiros ao entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória que prevê o fim das apostas online no Brasil. Segundo informações publicadas pelo portal O Globo e confirmadas pela reportagem da Itatiaia, o clube manifestou interesse em atuar como "parte interessada" no processo, buscando influenciar o julgamento sob a condição de "amicus curiae" — termo jurídico que significa 'amigo da corte'.

De acordo com o comunicado oficial divulgado pelo Flamengo, o clube solicitou sua participação na ação por entender que a MP nº 1.394/2026 impacta diretamente o financiamento do esporte nacional, especialmente no que diz respeito aos contratos de patrocínio ligados ao segmento de apostas. Atualmente, o Flamengo recebe cerca de R$ 268 milhões por temporada de suas parcerias com empresas desse ramo, sendo a principal a Betano, que é seu patrocinador master. Antes dela, o clube também teve contrato com a PixBet.

Na decisão publicada nesta quarta-feira (30), o ministro Luiz Fux, relator do caso no STF, vetou oficialmente a participação do clube apenas como espectador. Agora, o Flamengo foi autorizado a manifestar seus argumentos na condição de "amici curiae" nas três ações diretas de inconstitucionalidade que tramitam na corte contra a MP. Segundo fontes, a intenção do clube é contribuir com aspectos técnicos, especialmente relacionados aos efeitos da medida sobre contratos vigentes e a segurança jurídica do setor esportivo-financeiro.

O presidente do Flamengo criticou publicamente a possibilidade do fim das apostas, questionando, por exemplo, como a diretoria do clube poderia pagar salários de atletas no cenário de mudanças drásticas na arrecadação. Ainda não há uma posição oficial do clube quanto ao desfecho dessas ações, que ainda estão em andamento e que, até o momento, não tiveram uma decisão definitiva.

O Clube esclarece ainda que não é contrário à regulação do setor de apostas, mas defende que mudanças dessa magnitude devam respeitar princípios constitucionais e o regime legal que estava vigente. A expectativa é que o debate no STF possa definir o futuro dessas operações comerciais, afetando diretamente o financiamento do esporte e a relação com os contratos de patrocínio ligados às apostas, uma indústria que movimenta milhões de reais por temporada no país.