Campanha de Renan Santos sofre suspensão parcial por decisão do TSE
Ministro Dias Toffoli determina restrições à participação do candidato em debates e controle rígido das redes sociais
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral, suspendeu parte da campanha eleitoral de Renan Santos, candidato à Presidência pelo partido Missão, por irregularidades na comunicação dos perfis usados nas redes sociais. A defesa pretende recorrer da decisão, que ainda gera dúvidas sobre os próximos passos no processo eleitoral.
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu parte da campanha eleitoral do coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL) e candidato à Presidência pelo partido Missão, Renan Santos. A decisão também afeta Aroldo Medina, vice na chapa de Renan. A medida impede ambos de participarem de debates, sabatinas, podcasts e entrevistas, além de proibir a publicação de conteúdos nos perfis de redes sociais apresentados à Justiça Eleitoral fora do prazo estabelecido.
A suspensão ocorreu por irregularidades na comunicação à Justiça Eleitoral sobre os perfis das redes sociais utilizados na campanha. Renan Santos apresentou seu pedido de registro de candidatura no dia 7 de agosto, e, conforme as regras eleitorais, o candidato deve informar os endereços oficiais de seus sites, blogs e redes sociais no momento do registro. No entanto, em 19 de agosto, doze dias depois, a campanha encaminhou uma petição ao TSE contendo a listagem de 16 perfis de redes sociais, informação que deveria ter sido apresentada desde o início.
A defesa do candidato anunciou a intenção de entrar com um mandado de segurança e apresentar recurso contra o despacho de Toffoli, que classificou como "injusto e ilegal".
O advogado especialista em direito eleitoral Kaleo Dornaika explicou que o mandado de segurança dificilmente terá sucesso, pois esbarra em jurisprudência consolidada do próprio TSE, que não admite a utilização desse instrumento contra decisões judiciais proferidas por ministros da Corte eleitoral. Caso o pedido seja feito, ele deverá ser analisado pelo próprio relator, o ministro Dias Toffoli.
O que sabemos?
- O ministro Dias Toffoli, do TSE, suspendeu parte da campanha eleitoral de Renan Santos e de seu vice, Aroldo Medina.
- A decisão impede a participação de ambos em debates, sabatinas, podcasts e entrevistas, além de proibir publicações nos perfis de redes sociais apresentados à Justiça Eleitoral fora do prazo.
- Renan Santos apresentou o pedido de registro de candidatura em 7 de agosto e, em 19 de agosto, apresentou uma petição com a lista de 16 perfis de redes sociais, que deveriam ter sido informados no momento do registro.
- A defesa pretende recorrer da decisão e ingressar com mandado de segurança, considerado pouco provável de prosperar, segundo especialista em direito eleitoral.
- O mandado de segurança, se apresentado, será analisado pelo relator da decisão, ministro Dias Toffoli.
- As informações são baseadas em dados divulgados pela CNN Brasil e não há, até o momento, outras confirmações oficiais.
Fontes
- CNN Brasil imprensa
