Indícios de superfaturamento em obra do reator nuclear brasileiro levam TCU a aprovar inspeção

Segundo informações divulgadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foram constatados indícios de superfaturamento e irregularidades na obra do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), que está sendo construída em Iperó, São Paulo. A auditoria, cujo resultado foi aprovada por unanimidade pelo plenário em 7 de outubro, aponta que houve antecipação irregular de pagamentos e falhas na fiscalização, especialmente em contratos relacionados à infraestrutura do projeto, como terraplenagem, pavimentação e obras de drenagem.

De acordo com o documento do TCU, o contrato para esses serviços foi firmado em dezembro de 2024 pela Fundação Pátria com a empresa Schunck Terraplenagem e Transporte. O valor inicial de R$ 31,58 milhões foi reajustado para R$ 38,83 milhões após a inclusão de quatro aditivos contratuais, representando um aumento de quase 23%. Segundo o tribunal, uma das irregularidades identificadas refere-se à forma de medição e pagamento, que foi feita de maneira mensal e antecipada, desrespeitando o cronograma do projeto e a jurisprudência do próprio TCU.

Segundo a auditoria, parte dos serviços de apoio, como administração de canteiro, topografia e vigilância, começou a ser avaliada e paga desde o primeiro mês, mesmo antes da conclusão de toda a fase de preparação do projeto, o que levou a um aumento de mais de 52% nos custos dessas atividades — de R$ 2,65 milhões para R$ 4,04 milhões. Além disso, o prazo de execução, que inicialmente era de 12 meses, foi ampliado para 17 meses, e em uma visita técnica realizada em junho de 2026, a fiscalização verificou um atraso de cerca de quatro meses em relação ao cronograma até então vigente.

Segundo o relator do processo, ministro Benjamin Zymler, é importante que os gestores avaliem se há motivos legítimos para a antecipação dos pagamentos, ou se medidas como descontos ou compensações nas medições futuras podem ser adotadas para restabelecer o equilíbrio financeiro do contrato. Ainda segundo o documento, o apontamento de sobrepreço ocorreu porque alguns itens de serviços foram incluídos nos aditivos sem o desconto de 25% que havia sido originalmente garantido na contratação inicial, prática que agravou o custo final do projeto. Apesar de os valores adicionais terem sido calculados com base em referenciais oficiais, o tribunal afirmou que a metodologia adotada acabou reduzindo a vantagem econômica originalmente obtida na licitação, contrariando o Decreto 7.983/2013, que exige a manutenção desses descontos mesmo nos aditivos.

O projeto do RMB, iniciado em 2008, tem como objetivo ampliar a capacidade de pesquisa nuclear do Brasil e diminuir a dependência de radioisótopos importados, essenciais na produção de medicamentos utilizados em exames médicos e tratamentos contra o câncer. Contudo, a execução tem enfrentado diversas restrições orçamentárias e mudanças de cronogramas ao longo dos anos, acumulando um gasto estimado entre R$ 3 bilhões e R$ 6 bilhões, com aproximadamente R$ 1,2 bilhão já investidos. Ainda não há confirmações oficiais sobre possíveis penalizações ou mudanças na condução do projeto, mas o fato de a auditoria apontar indícios de irregularidades evidencia a necessidade de maior atenção e controle na gestão de recursos públicos em obras estratégicas do setor nuclear.