Servidores do INSS buscam adicional de fronteira em Medida Provisória

Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão mobilizados para garantir o recebimento do chamado "adicional de fronteira" por meio da discussão de uma Medida Provisória (MP) que amplia o rol de categorias contempladas com essa indenização. O adicional é destinado a servidores públicos que atuam em locais considerados estratégicos, como regiões de fronteira, por implicar riscos e condições especiais de trabalho.

Atualmente, esse benefício é concedido a agentes da Polícia Federal (PF), Receita Federal, Forças Armadas, Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). A MP em análise pelo Congresso propõe ainda estender o benefício a algumas carreiras da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a auditores de finanças, por exemplo.

De acordo com servidores do INSS, a atuação presencial em áreas remotas, incluindo comunidades ribeirinhas e populações rurais, é fundamental para garantir o acesso ao direito previdenciário. Segundo Jorge Og, presidente da Associação Nacional dos Analistas do Seguro Social (Anaseg), "é importante porque a gente reativa agências que estão fechadas por falta de servidores e coloca servidores em atendimento presencial em áreas que são necessárias". Og sustenta que o atendimento digital, frequentemente indicado como solução, não é suficiente para esses locais isolados.

A categoria tem articulado junto a deputados e senadores a inclusão dos servidores do INSS no texto da MP. Para isso, foram propostas três emendas específicas que buscam inserir esses trabalhadores no grupo de elegíveis ao adicional de fronteira, reforçando que sua presença é estratégica para a atuação nas regiões fronteiriças brasileiras.

Essa mobilização representa um esforço para reconhecer a importância dos profissionais do INSS no contexto das políticas públicas em territórios de difícil acesso e com necessidades específicas, refletindo ainda no potencial funcionamento e reativação das unidades locais, atualmente afetadas pela escassez de pessoal. A proposta segue em avaliação no Congresso Nacional e pode impactar diretamente as condições de trabalho e remuneração desses servidores.