Como o poder do Congresso brasileiro eclipsou o Executivo nas últimas décadas

Nas discussões políticas brasileiras, é recorrente ouvir que o presidente da República enfrenta limitações severas para governar. Esse fenômeno ficou evidente durante a campanha presidencial de 2022, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em sabatina da TV Globo, que Jair Bolsonaro 'não manda em nada. Ele é refém do centrão'. Lula chegou a comparar Bolsonaro a um 'bobo da corte', enfatizando que ele não controlava o Orçamento federal.

No entanto, o próprio Lula, já eleito, tem apontado uma situação semelhante ao afirmar que também está preso a um Congresso que capturou o Orçamento, transformando o que antes era uma crítica à incapacidade pessoal do presidente Bolsonaro em uma questão estrutural da democracia brasileira. Essa mudança no discurso evidencia uma transição na compreensão dos limites do poder presidencial no país.

Recentemente, a revista britânica The Economist publicou uma análise intitulada 'A grande democracia em que os parlamentares são mais poderosos que o Executivo', que evidencia um paradoxo brasileiro em relação a fenômenos globais. Enquanto países como Estados Unidos, Turquia e Índia têm observado um fortalecimento executivo por meio do 'executive aggrandizement' — termo que significa a expansão unilateral do poder do Executivo sobre instituições de controle, especialmente o Legislativo — o Brasil seguiu um caminho oposto, com o presidente perdendo influência para o Congresso e também para o Judiciário.

Esse panorama é reforçado por pesquisadores brasileiros, como um professor da Universidade Federal de Pernambuco e ex-professor visitante do MIT e da Universidade Yale, que coautorou em 2024 o livro "Por Que a Democracia Brasileira Não Morreu?". O estudo destaca que diferente do que se vê em outras grandes democracias, o Executivo brasileiro vem cedendo espaço para as instituições que deveriam fiscalizá-lo, redefinindo o equilíbrio de poderes no país.

O embate entre o Executivo e o Legislativo ganha contornos de uma disputa de poder que impacta diretamente a governabilidade e o planejamento de políticas públicas. O controle do Orçamento é um exemplo emblemático dessa dinâmica, já que a capacidade de alocar recursos determina a execução de programas e projetos de governo.

Assim, o que antes era criticado como uma falha pessoal de governantes como Bolsonaro, hoje é encarado como uma característica da democracia brasileira, que, apesar das dificuldades, mantém o Legislativo em posição de força superior dentro do sistema político nacional.

Esta realidade é fundamental para quem deseja entender o funcionamento das instituições brasileiras, os desafios do governo e as limitações impostas pelos mecanismos de freios e contrapesos que configuram o regime democrático.