Orçamento para seguro rural reserva R$ 1,2 bilhão, mas grande parte depende de condições especiais

O orçamento federal destinado ao seguro rural em 2027 prevê um total de R$ 1,2 bilhão para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), de acordo com informações obtidas junto ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) daquele ano. No entanto, a maior parte desse valor, R$ 881,5 milhões – que representa 73,5% do montante total – está condicionada a fontes que dependem da chamada Regra de Ouro. Isso significa que esses recursos não têm liberação automática, dependendo da autorização do Congresso Nacional para crédito suplementar, de substituição das fontes de receita ou de arrecadação acima do previsto.

Ressalta-se que apenas R$ 318,5 milhões do orçamento para o PSR provêm de recursos livres, oriundos diretamente da arrecadação de impostos e, portanto, disponíveis para uso imediato. O modelo de financiamento, com sua alta parcela condicionada, preocupa representantes do setor produtivo, especialmente diante do cenário climático adverso que se aproxima e do alto nível de endividamento dos produtores rurais.

Pedro Lupion, deputado federal pelo partido Republicanos do Paraná e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destacou a importância do seguro rural para a sustentabilidade da agropecuária brasileira. Segundo ele, “não dá para termos uma agropecuária pujante, competente e forte, como temos hoje, sem qualquer tipo de segurança e com um seguro pífio, como o que temos atualmente”.

A vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina (PP-MS), também expressou sua preocupação, especialmente em relação à falta de previsibilidade na liberação dos recursos frente à iminência do Super El Niño – um fenômeno climático que pode provocar eventos extremos, como secas ou chuvas intensas. Para ela, “a falta de previsibilidade pode trazer ainda mais danos para toda a agropecuária, porque o produtor já está endividado e o risco climático aumentou com o Super El Niño. Isso é preocupante, sobretudo porque risco e crédito caminham juntos: quanto maior o risco, maiores tendem a ser os juros finais”.

Além do seguro rural, o orçamento de 2027 reserva R$ 98 bilhões para programas de crédito subsidiado para o campo, enquanto o Proagro, programa voltado para a garantia da produção agrícola, terá uma redução de R$ 1 bilhão em seu orçamento frente ao ano anterior, fatores que também preocupam o setor produtivo.

As informações foram divulgadas inicialmente pela CNN Brasil e não foram confirmadas oficialmente pelo governo federal ou outras fontes até o momento. Ainda assim, o debate em torno da efetividade e da segurança do seguro rural ganha relevância, sobretudo em um contexto de riscos climáticos crescentes e de restrições orçamentárias.