Justiça interdita lar de idosos na Bahia por risco de desabamento e irregularidades

Na cidade de Alagoinhas, na Bahia, uma decisão judicial determinou a interdição do Lar dos Idosos Bezerra de Menezes, após uma vistoria apontar riscos severos à segurança dos residentes e irregularidades que comprometem o funcionamento da instituição. Segundo informações do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a inspeção realizada em 29 de julho revelou que a estrutura de madeira da cobertura do edifício principal apresentava sinais de colapso, com peças deformadas e rompidas, elevando o risco de desabamento iminente. Essa avaliação foi fundamental para a determinação da Justiça, emitida em 30 de setembro, que ordenou a retirada dos 57 acolhidos, incluindo 48 idosos e nove adultos com deficiência, que residiam no local.

Além do estado precário da estrutura, a vistoria identificou uma série de irregularidades, como quartos com quantidade excessiva de moradores — chegando a acomodar até 19 pessoas, bem acima do limite de quatro estabelecido por normas sanitárias — bem como ausência de documentos básicos como o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), e a falta de sistemas de emergência, como iluminação de emergência e alarmes contra incêndio. Segundo o MP-BA, as fiações elétricas estavam energizadas e ao alcance dos residentes, agravando ainda mais o risco de acidentes. O refeitório também apresentava deformações e perda de sustentação do forro, o que poderia comprometer a segurança dos usuários do espaço.

O município de Alagoinhas foi autorizado a assumir temporariamente a gestão do lar, ficando responsável por nomear um administrador e garantir a transferência rápida e segura dos residentes. A decisão também bloqueia a entrada de novos moradores na instituição e determina a entrega dos documentos e cartões dos acolhidos ao município, além de estabelecer uma inspeção técnica municipal que deverá implementar medidas emergenciais de contenção e escoramento enquanto houver pessoas na edificação. Os residentes, cerca de 48 idosos e nove adultos com deficiência, deverão ser encaminhados para locais seguros e devidamente licenciados, com prioridade para serviços públicos e unidades de cuidados compatíveis com suas necessidades particulares. Um ponto importante é que os nove adultos com deficiência passarão por uma triagem específica para serem realocados em programas e atendimentos adequados.

Outro aspecto destacado pela Justiça foi a necessidade de sinalizar e isolar uma cratera na via pública em frente ao imóvel, provocada por erosão, dentro do prazo de 48 horas. Segundo a promotora de Justiça Patrícia Alves Martins, os problemas estruturais da instituição já tinham sido identificados em 2019, quando foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de corrigir as irregularidades, mas, até o momento, essas obrigações não foram cumpridas. Com o agravamento das condições, o MP-BA reforça a urgência de ações concretas para garantir a segurança e o bem-estar dos residentes, além de impedir que novas pessoas possam ser acolhidas na estrutura pública anfitriã de diversos riscos.