Governo de Pernambuco e Prefeitura do Recife são condenados por tragédia que deixou vítima de deslizamento

O Governo de Pernambuco e a Prefeitura do Recife foram condenados em primeira instância a indenizar em R$ 100 mil a mãe de um jovem de 20 anos que morreu soterrado após um deslizamento de terra na comunidade Jardim Monte Verde, no bairro do Ibura, na capital, em maio de 2022. A decisão, assinada pelo juiz Rommel Silva Patriota, da Central de Agilização Processual do Tribunal de Justiça de Pernambuco, também determina que a mãe receba uma pensão mensal até seu falecimento. Ainda não há confirmação de recurso por parte dos órgãos públicos.

Segundo a ação judicial, a tragédia decorreu de negligência por parte do Estado e do município, que, conforme alegações, não tomaram as devidas precauções em uma área de risco geotécnico. O advogado que representa a mãe da vítima afirmou que a situação era "plenamente evitável" e ressaltou que o jovem, que trabalhava no programa Jovem Aprendiz com uma renda média de R$ 569,36 por mês, morreu após um momento de fortes chuvas — evento este de intensidade que, segundo os autores da ação, poderia ter sido mitigado com obras de contenção e fiscalização adequada.

Segundo informações do próprio processo, os réus sabiam do risco de deslizamento na área, que é conhecida por sua vulnerabilidade durante períodos de chuva. No documento, a ação destaca que, antes do ocorrido, nada foi feito para prevenir o desastre, apesar do conhecimento prévio dos riscos. Ainda de acordo com a denúncia, os fortes eventos climáticos de 2022, que causaram a morte de mais de 130 pessoas em Pernambuco, contribuíram para a tragédia, embora o órgão responsável pela fiscalização defenda que as chuvas tiveram volume incomum, o que, por si só, poderia ter ocasionado o desabamento.

O órgão da Procuradoria Geral de Pernambuco, responsável por defender o governo estadual, afirmou que a responsabilidade de fiscalização e intervenção cabe ao município. Segundo a procuradoria, o volume das chuvas, que foi mais do que o dobro do esperado, dificultou a prevenção, mas isso ainda está sob análise, assim como o fato de que a Prefeitura do Recife alega ter emitido alertas de chuva forte na véspera do incidente. A prefeitura também declarou que está solidária às vítimas e que respeitará todas as instâncias judiciais até a decisão final, reforçando seu compromisso com a segurança dos moradores, sobretudo em áreas de risco que, segundo eles, recebem informações rápidas sobre eventos climáticos extremos.

A sentença destacada pelo juiz afirma que a prefeitura tem responsabilidade direta pela fiscalização do uso do solo urbano e pela prevenção de desastres nessas regiões, enquanto o Estado de Pernambuco possui responsabilidade conjunta, devido ao dever de proteção ambiental. O caso, ainda aguardando recursos, é considerado emblemático na discussão sobre segurança urbana diante de eventos climáticos extremos, e reforça a necessidade de ações mais efetivas na fiscalização de áreas de risco.