Governo avalia taxar exportação de terras raras para aumentar valor agregado no Brasil

O governo federal estuda impor restrições à exportação de terras raras consideradas "insuficientemente refinadas" como forma de obrigar as empresas a agregar mais valor a esses minerais críticos antes de enviá-los ao exterior. A ideia faz parte de uma análise mais ampla sobre a regulamentação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, cujo escopo ainda está sendo definido internamente.

Segundo informações apuradas pela CNN Brasil, a proposta inclui a taxação ou até mesmo a proibição da exportação de terras raras brutas. Ainda não há uma decisão formal, nem um consenso sobre o que exatamente configuraria um produto "refinado" ou qual seria o grau mínimo de processamento exigido. O debate ganhou força a partir do Projeto de Lei 2.780/2024, já aprovado pela Câmara dos Deputados e agora em tramitação no Senado Federal.

Na quarta-feira, 2 de abril, o PL foi incluído na Ordem do Dia do Senado, e o senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi designado relator de plenário. O artigo 8º do texto original chama a atenção de integrantes do governo porque abre espaço para a criação de regras regulatórias rigorosas. Ele prevê a possibilidade de regulamentações que estimulem o beneficiamento, a transformação mineral e a industrialização local, inclusive por meio de parâmetros técnicos, requisitos ou compromissos ligados à exportação.

Além disso, a regulamentação poderia exigir das empresas informações detalhadas sobre o grau de processamento, a composição mineralógica, o volume exportado, o destino e o uso econômico dos minerais. Essas medidas buscam evitar que o Brasil exporte matéria-prima bruta sem gerar empregos e avanços industriais dentro do país. Essa posição do governo contrasta com a perspectiva de empresas mineradoras que pedem maior celeridade na tramitação do PL, sem taxações que possam onerar o setor.

A discussão ocorre também em meio ao interesse de empresas e estados, como a governança de Minas Gerais e a multinacional St George, que estudam investimentos para a construção de uma refinaria de terras raras no país. O governo ainda manifesta preocupação com possíveis alterações no Senado que poderiam reduzir os poderes do conselho responsável pela Política Nacional de Minerais Críticos.

Esses debates refletem a importância estratégica das terras raras para a indústria tecnológica e a segurança nacional, já que esses minerais são essenciais para a fabricação de dispositivos eletrônicos, baterias e equipamentos militares. O PL 2.780/2024, por sua vez, deve ser peça-chave para definir as regras do jogo nos próximos anos, equilibrando interesses econômicos, ambientais e geopolíticos envolvendo esses recursos.