Justiça do Trabalho condena Droga Raia a pagar R$ 4 milhões por assédio e discriminação
Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro determina indenização por dano moral coletivo e exige revisão de políticas internas da rede de farmácias
O Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, que abrange o Rio de Janeiro, condenou a Droga Raia a pagar R$ 4 milhões em indenização por práticas de assédio moral, sexual e materno, além de discriminação no ambiente de trabalho. A decisão atende a ação movida pelo Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro, e a empresa anunciou que irá recorrer.
O Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT-1), responsável pela jurisdição no Rio de Janeiro, condenou a rede de farmácias Droga Raia a pagar R$ 4 milhões por dano moral coletivo devido a denúncias de assédio e discriminação no ambiente de trabalho. A decisão unânime reformou sentença de primeira instância após recurso do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ), autor da ação.
Segundo o MPT-RJ, a ação judicial reúne denúncias contra a empresa envolvendo assédio moral, assédio sexual, assédio materno e práticas discriminatórias relacionadas a raça, orientação sexual, identidade de gênero e aparência física, incluindo casos de gordofobia. Essas questões teriam ocorrido em diferentes filiais da rede no estado.
A condenação determina que a Droga Raia revise e adeque seus programas de gestão de riscos psicossociais. Conforme a decisão do tribunal, a empresa terá 90 dias para implementar melhorias no Gerenciamento de Riscos (PGR) e no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), com medidas específicas para identificar, avaliar, acompanhar e prevenir situações de assédio e discriminação no ambiente de trabalho.
Em nota, a Droga Raia declarou discordar da decisão, argumentando que ela não considerou na íntegra as provas apresentadas e as políticas internas já existentes da empresa. A companhia destacou que a ação foi considerada improcedente na primeira instância e informou que irá recorrer da sentença. Além disso, a farmácia afirmou manter canais internos de denúncia, treinamentos para prevenção e programas voltados para diversidade e integridade, além de reforçar o compromisso em aprimorar constantemente suas práticas de gestão de pessoas, saúde e segurança.
O que sabemos?
- A Droga Raia foi condenada pelo TRT-1 a pagar R$ 4 milhões por dano moral coletivo.
- A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro.
- As denúncias envolvem assédio moral, sexual, materno e discriminação por raça, orientação sexual, identidade de gênero e aparência física.
- A empresa afirma discordar da decisão e anunciou que recorrerá.
Fontes
- Folha de S.Paulo imprensa
