Audiência pública na Câmara discute criação de comissão para apurar violações aos povos indígenas durante a ditadura

Uma audiência pública marcada para o dia 17 de novembro na Câmara dos Deputados pretende discutir a criação da Comissão Nacional da Verdade Indígena (CNIV), uma iniciativa que busca investigar as violações de direitos humanos cometidas contra povos indígenas durante o período da ditadura militar. Segundo informações da fonte, a proposta surgiu a partir de um requerimento da deputada federal Sonia Guajajara, do PSOL-SP, em resposta a uma demanda da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

A audiência reunirá representantes do poder público, do sistema de Justiça, de organizações indígenas, acadêmicos e entidades da sociedade civil, numa tentativa de aprofundar as investigações já realizadas pela Comissão Nacional da Verdade, criada em 2011 para apurar crimes relacionados ao regime militar. Ainda segundo a fonte, a proposta visa ampliar o escopo das apurações, envolvendo aspectos como as violações às comunidades indígenas, com ênfase na documentação oral, na transmissão de memórias pelos povos indígenas e na relação direta com suas terras e territórios tradicionais.

Segundo dados citados na proposta, estima-se que pelo menos 8.350 indígenas tenham sido mortos entre 1964 e 1985, período que cobre os anos da ditadura militar brasileira. Entre os casos citados na solicitação de criação da CNIV estão o Reformatório Krenak em Minas Gerais, onde indígenas de diferentes povos foram levados sem julgamento ou direito de defesa, e episódios de violência contra os Waimiri-Atroari durante a construção da rodovia BR-174 na região Norte. Também há referências à participação forçada de indígenas Aikewara (Suruí do Pará) na repressão à Guerrilha do Araguaia, mostrando um quadro de tragédias e violações que ainda precisam ser mais bem investigados.

A proposta, até o momento ainda não confirmada oficialmente pelos órgãos envolvidos, defende uma metodologia que valorize os saberes tradicionais indígenas, incluindo a oralidade, a transmissão de conhecimentos pelos mais velhos e a relação com os territórios ancestrais. Ela busca reconhecer a importância dessas formas de produzir e transmitir memória, que muitas vezes são ignoradas pelos métodos tradicionais de documentação histórica.

Segundo fontes próximas ao debate, a iniciativa busca também ampliar a compreensão pública sobre os impactos do regime militar na vida dos povos indígenas, lutando por justiça, reparação e garantias de não repetição. Ainda não há uma posição oficial do governo ou do Congresso sobre a criação formal da comissão, mas o tema ganhou destaque na agenda de direitos humanos e na luta por reconhecimento e reparação histórica.