20 anos da tragédia do voo Gol 1907 revelam mudanças na investigação de acidentes aéreos no Brasil

Exatamente há 20 anos, uma tragédia aérea marcava profundamente a história da aviação brasileira, ao provocar a morte de 154 pessoas após a colisão no ar entre um voo da Gol e um jato Embraer Legacy. Segundo a fonte responsável pela apuração, essa colisão, ocorrida em 29 de setembro de 2006 na região da Serra do Cachimbo, no norte de Mato Grosso, foi um marco na mudança do entendimento e das práticas de investigação de acidentes aéreos no Brasil.

Na ocasião, o avião da Gol, um Boeing 737 de matrícula PR-GTD, voava de Manaus ao Rio de Janeiro, com escala em Brasília, quando colidiu a cerca de 37 mil pés de altitude com o jato executivo Embraer Legacy 600, de matrícula americana, que seguia de São José dos Campos (SP) para Fort Lauderdale (EUA). Nenhuma das 154 vítimas à bordo do Boeing sobreviveu. O impacto resultou na perda de cerca de um terço da asa esquerda da aeronave da Gol, que se desfez durante a queda, caindo em uma área de mata fechada. Já o Legacy, embora tenha sofrido danos na ponta da asa, conseguiu controlar a aeronave e realizar um pouso de emergência na base aérea do Cachimbo, no sul do Pará. Os pilotos do jato foram condenados, embora sem cumprir pena, e residem nos Estados Unidos. Ainda não há confirmação oficial se há alguma responsabilidade de terceiros na catástrofe.

Segundo relato de um órgão nacional de investigação, o Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), o relatório final não aponta falhas na tripulação da Gol ou na companhia aérea. No entanto, a tragédia abriu espaço para uma grande reinvenção nos procedimentos de apuração de acidentes aéreos no Brasil. Até então, as investigações técnicas e as avaliações de responsabilidades criminais eram misturadas, dificultando a elucidação de causas e aumentando o risco de conflitos de interesse.

Com o impacto do acidente, novas leis foram criadas, e o Código Brasileiro de Aeronáutica passou a separar claramente os papéis na investigação de acidentes. Desde 2014, a Lei 12.970 reforça que o Cenipa fica responsável por determinar as causas técnicas e propor ações preventivas, deixando para órgãos judiciais etringências penais apurar eventuais responsabilidades criminais, incluindo fatos ilícitos ou crimes decorrentes dos acidentes. A partir desse modelo, foram condenados pela justiça controladores de tráfego aéreo militares envolvidos na tragédia, marcando um inédito precedente no país, com condenações superiores a dois anos de reclusão, embora eles tenham sido excluídos das forças armadas.

Segundo especialistas ouvidos, a investigação do caso do voo Gol 1907 teve não apenas impacto nacional, mas também influenciou mudanças nos processos de investigação globalmente, por reforçar a importância de distinguir claramente os atos criminosos das causas técnicas que levam a acidentes aéreos. Esses avanços evidenciam como eventos trágicos podem servir para aprimorar a segurança e fortalecer a legislação, garantindo que futuras tragédias possam ser evitadas com mais eficiência, baseada em investigação técnica robusta e responsabilização justa.